Escritura de Compra e Venda de Imóveis

A escritura do imóvel é um dos documentos que integram o processo de compra de imóvel ou terreno. Entender sobre a jornada que envolve a escritura é muito importante para que você não seja pego de surpresa.

A escritura pública está dentro do processo de oficialização da compra do imóvel, junto com outros documentos como o contrato de compra e venda do imóvel (CCV) e certidão de matrícula no Registro Geral de Imóveis (RGI).

Existem algumas dúvidas que envolvem esse processo e que podem confundir os trâmites. Neste conteúdo você vai conhecer tudo sobre a escritura pública e como ela se diferencia dos outros documentos que envolvem a compra de um imóvel.

O que é escritura pública de imóvel?

A escritura pública é um documento de fé pública que demarca uma transação de venda. Pode ser feito para carros ou qualquer outro objeto, mas na negociação de imóveis se faz obrigatório para comprovar que o bem foi vendido e, consequentemente, trocou de proprietário.

Uma informação importante que você deve entender nesse ponto do artigo:

Propriedade ≠ Posse

A posse é dada para uso temporário do objeto, enquanto a propriedade é sobre deter o bem em si. A forma mais simples de entender essa ideia é quando você aluga um imóvel: ele está sob a posse de outrem, mas continua sendo sua propriedade.

A propriedade só pode ser transferida quando averbada na matrícula do imóvel, no Registro Geral de Imóveis.

Na prática, a escritura pública inclui os dados do imóvel, do comprador e do vendedor e comprova a passagem da posse de um para outro. Já a mudança de propriedade só é estabelecida quando a escritura pública é levada até o Registro Geral de Imóveis (RGI) e no documento de matrícula a transação é averbada.

Em alguns casos a escritura pode ser substituída por outro documento, o que acontece na compra de imóveis financiados, em que o próprio contrato de financiamento é usado no lugar da escritura para fins de registro na matrícula do imóvel.

Diferença entre a escritura e o Registro de imóvel

Além da diferenciação entre posse e propriedade, dada pela natureza de cada um desses documentos, existe uma pequena confusão.

As nomenclaturas podem se misturar no boca a boca entre registro, matrícula e escritura; o registro geral de imóveis é o local onde é feita a certidão de matrícula do imóvel.

A certidão de matrícula, emitida no RGI, é o documento oficial onde constam todos os dados e histórico do bem, além do número oficial do terreno, casa ou apartamento, que pode ser comparado ao nosso RG.

Como fazer a escritura de um imóvel

Para fazer a escrituração de imóvel basta entrar em contato com um cartório de notas ou tabelionato e agendar um horário para criação e averbação de escritura pública de imóvel.

A escritura pode ser feita de qualquer cartório pelo Brasil. O que é diferente da matrícula no registro de imóveis, onde o imóvel só pode ser matriculado na região onde está localizado.

Na hora de concretizar a escritura é preciso ter em mãos alguns documentos, conheça-os.

Documentação necessária para escritura de imóvel

Os documentos solicitados durante o processo de escrituração podem variar de tabelionato para tabelionato, mas os documentos básicos são:

Do comprador:

• Identidade (RG);
• Certidão de nascimento (se for solteiro);
• Certidão de casamento;
  Comprovante de residência;

Do antigo proprietário:

• Identidade (RG);
• Certidão de nascimento (se for solteiro);
• Certidão de casamento;
  Comprovante de residência;

*Vale lembrar que, caso o comprador/vendedor seja casado, os mesmos documentos dos parceiros deverão ser entregues.

Do imóvel:

• Certidão de matrícula do imóvel atualizada;
• Certidão negativa de débitos (municipal);
• Certidão negativa de débitos perante a Receita Federal;
• Certidão negativa de ônus trabalhistas;
• Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamentos);
• Último IPTU.

Passo a passo da escrituração de imóvel

Entenda de forma sequenciada como funciona o processo que envolve a escritura do imóvel:

• Depois da assinatura do contrato de compra e venda, está na hora de separar os documentos para fazer a escritura. Se o imóvel for financiado, dê prosseguimento ao processo de financiamento;
• Com o pagamento já acertado, vem o momento da escrituração do imóvel no tabelionato;
• Com a escritura em mãos, é hora de pagar o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis, ITBI,
• O que finaliza o processo é a averbação da escritura na certidão de matrícula do imóvel no RGI.

Onde fazer escritura de imovel?

Para fazer a escritura pública de imóvel, como citado acima, é preciso agendar horário em um cartório de notas ou tabelionato. Independentemente do local onde está o imóvel, a escritura pode ser realizada em qualquer cartório pelo Brasil.

Qual o valor da escritura?

Os valores da escritura de imóvel podem variar entre R$ 1 mil, podendo chegar até R$ 10 mil. Isso porque cada estado possui regras específicas sobre sua tributação cartorial, que inclui os custos da escritura de imóvel.

Na hora de pagar sua escritura, tenha em mente que o valor total é composto de emolumentos, uma espécie de taxa cartorial, que representa o valor principal da escritura e pode variar de estado para estado.

Além dele, outros percentuais que compõem o valor da escritura são os Fundos Institucionais, que são 40% sobre o valor dos emolumentos, e mais 5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado a nível federal de qualquer serviço cartorial.

É possível ter desconto na escritura?

Sim! É possível ter 50% de desconto no valor dos emolumentos da escritura na compra do primeiro imóvel, se ele for financiado pelo sistema SFH. Para obter esse benefício, basta solicitar ao cartório no momento da assinatura.

Existe outra oportunidade de mitigar o custo da escritura do imóvel que é utilizando o contrato bancário do financiamento no lugar da escritura pública para fins de registro na certidão de matrícula.

Essa iniciativa é uma solução encontrada pelos próprios bancos para abonar a necessidade do investimento no valor da escritura, que pode ser bem alto.

Quanto tempo demora para a escritura ficar pronta?

Devido aos agendamentos que são feitos em qualquer serviço cartorial, a escritura pública sai na mesma hora da assinatura. Lembre-se que a escritura é a parte inicial do processo de RGI.

Após esse processo, você deve se dirigir ao Registro Geral de Imóveis para averbar a escritura na certidão de matrícula. Esse último processo pode demorar até 30 dias.