Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família.
União estável: tudo o que você precisa saber! Leia mais »
Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária direto nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo.
Usucapião Extrajudicial Leia mais »
A escritura do imóvel é um dos documentos que integram o processo de compra de imóvel ou terreno. Entender sobre a jornada que envolve a escritura é muito importante para que você não seja pego de surpresa.
Escritura de Compra e Venda de Imóveis Leia mais »
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Regularização Fundiária Urbana Leia mais »